A Lei Complementar 14.376 de dezembro de 2013 que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul alterou os procedimentos utilizados para aprovação de projetos arquitetônicos no Município de Porto Alegre. O exame da arquitetura dos prédios como escadas, portas, compartimentações, isolamentos de riscos. etc. ) passam da Secretaria Municipal de Urbanismo para o Corpo de Bombeiros.